O tráfico de drogas é um crime grave, previsto na lei 11.343/2006, que envolve o comércio ilegal de substâncias proibidas. A pena varia conforme a quantidade de drogas e a gravidade, no entanto, pode o acusado voltar a ser réu primário e ser solto de forma imediata e definitiva, caso seja realizado um Acordo de não Persecução Penal. Uma defesa bem construída pode levar a nulidade total do processo ou a uma absolvição.  

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O homicídio é o ato de tirar a vida de outra pessoa e pode ocorrer de forma dolosa (intencional) ou culposa (sem intenção). Dependendo das circunstâncias, como a presença de qualificadoras (motivo torpe, traição, etc.), as penas podem ser severas. Contundo, uma defesa bem elabora pode levar a nulidade absoluta do processo ou a absolvição.  

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O roubo ocorre quando uma pessoa subtrai bens de outra utilizando violência ou grave ameaça. Esse crime é mais grave que o furto, devido ao uso de força física ou intimidação. A pena pode variar, a depender de possíveis agravantes, como utilização de arma de fogo, estar na companhia de mais de duas pessoais ou se tiver resultado morte o qual é conhecido como latrocínio. É fundamental uma defesa bem construída para desqualificar as acusações e alcançar a absolvição.  

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O furto é o ato de pegar algo de alguém sem usar violência. A pena costuma ser mais leve do que o roubo, mas ainda assim é um crime sério. E deve ter uma atenção especial de um especialista, pois o mesmo pode vim acompanhado de qualificadores que podem elevar a pena.  

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O estelionato é caracterizado por enganar outra pessoa para obter vantagem ilícita. A pena pode ser significativa, e o acusado pode ser responsabilizado por fraudes financeiras, contratuais ou bancárias. A defesa pode busca comprovar a inexistência de dolo ou a ausência de prejuízo à vítima, buscando a absolvição de seu cliente. 

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A difamação ocorre quando alguém divulga informações falsas que prejudicam a reputação de outra pessoa. Esse crime pode ser processado na esfera criminal, além de gerar possibilidade de indenização por danos morais. 

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A calúnia é o crime em que alguém imputa falsamente a outra pessoa um fato definido como crime, prejudicando sua honra. A defesa pode questionar a falta de provas ou apresentar argumentos que desconstroem a acusação. 

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A injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem atribuir um fato criminoso. Esse crime pode ser tratado como um delito de menor gravidade, mas ainda gera consequências legais e a possibilidade de reparação por danos morais. 

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Lesão corporal ocorre quando alguém provoca danos físicos à integridade de outra pessoa, podendo variar de uma agressão leve a uma lesão grave.  

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A Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os agressores podem ser processados por crimes como lesão corporal, ameaça e estupro, com medidas protetivas para garantir a segurança da vítima. A defesa pode analisar questões como a existência de provas, e outros aspectos particulares do caso. Buscando assim a absolvição.  

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O porte e posse ilegal de arma de fogo são crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A pena para quem for flagrado portando uma arma sem autorização é severa. Uma defesa bem elaborada pode levar a ilegalidade do ato e a consequente absolvição do cliente 

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Dirigir sob efeito de álcool ou drogas é um crime que coloca em risco a vida de todos ao redor. A pena pode incluir prisão, multa e suspensão da carteira de habilitação. A orientação jurídica pode argumentar a ausência de comprovação clara de embriaguez ou questionar a legalidade do procedimento adotado pela autoridade policial. 

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A progressão de regime é o direito do preso de passar para um regime mais brando, como do fechado para o semiaberto, quando cumprir parte da pena e mostrar bom comportamento. Esse benefício busca incentivar a reabilitação do condenado, permitindo uma reintegração gradual à sociedade. Cada caso é analisado de forma individual, levando em consideração o histórico do preso. 

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A revisão criminal é um recurso jurídico para reavaliar uma condenação, quando surgem novas provas que podem comprovar a inocência do condenado. Esse processo permite corrigir erros judiciais, garantindo que a justiça seja feita, mesmo após uma sentença já transitada em julgado. A revisão pode ser uma oportunidade para reverter uma condenação injusta. 

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O habeas corpus é uma medida utilizada para proteger a liberdade de uma pessoa quando há constrangimento ilegal, como uma prisão sem justificativa. Esse recurso busca garantir que o acusado tenha seus direitos respeitados, permitindo a revisão imediata da legalidade da detenção. É um instrumento fundamental para garantir a liberdade individual em casos de abusos. 

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A prisão em flagrante acontece quando alguém é preso durante a prática de um crime. Após a detenção, é realizada a audiência de custódia, onde o juiz decide se a prisão será mantida ou se o acusado pode ser liberado. Nessa audiência, o juiz verifica se os direitos do preso foram respeitados e se há justificativa para sua permanência na prisão. 

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